Termos de uso

1. O que é o Magin

O Magin é um assistente com inteligência artificial para educadores, mantido pelo INCI - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento Profissional, CNPJ 36.692.668/0001-94, mantenedor da SóEducador. Ele conversa com você, monta planos de aula, provas, atividades, materiais visuais e planejamentos, e guarda tudo na sua conta.

O Magin é uma ferramenta de apoio. Ele não substitui o professor, a escola, a coordenação pedagógica nem as orientações da rede de ensino.

2. Sua conta

• Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• A conta é pessoal: não compartilhe a senha. Você responde pelo que é feito com ela.
• Se suspeitar que alguém entrou na sua conta, troque a senha (isso encerra todas as sessões) e escreva para contato@magin.com.br.
• No começo, novas contas podem entrar numa lista de espera até o acesso ser liberado.

3. Espaços e escolas

Toda conta tem um espaço pessoal. Uma escola, rede ou empresa pode ter um espaço de organização e convidar pessoas. Nele, quem administra a organização define membros, papéis e regras, e o plano é o da organização, contratado à parte.

O que você cria num espaço de organização fica nesse espaço. Se você sair dele, o material continua com a organização.

4. Planos, pagamento e renovação

• Grátis: um uso limitado por dia, sem cobrança.
• Professor: mensal ou anual. Os preços, as parcelas e o que cada plano inclui estão na página de planos do app e valem na data da contratação.
• Créditos avulsos: pacotes para usar além do plano. Não vencem.
• O pagamento é feito pelo Mercado Pago, no cartão de crédito ou no PIX. O número do seu cartão não passa pelo Magin.
• A assinatura mensal renova sozinha a cada mês, no mesmo cartão. O plano anual vale por 12 meses; antes de vencer, avisamos por e-mail para você renovar.
• Se uma cobrança for recusada, o plano continua por 3 dias para você trocar o cartão. Depois, a conta volta ao Grátis, sem perder os materiais.
• Se o preço mudar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência. O valor novo não vale para o período que você já pagou.
• Cada pagamento aprovado aparece em Configurações › Faturas, com o comprovante.

5. Cancelamento e arrependimento

• Você cancela quando quiser, em Configurações › Cobrança. O plano vale até o fim do período pago e não renova mais.
• Direito de arrependimento: em até 7 dias da contratação ou da compra, você pode desistir e receber de volta o valor pago, como garante o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça em contato@magin.com.br.
• Estorno ou contestação do pagamento no cartão encerra o plano na hora.
• Fora do prazo de arrependimento, não devolvemos o valor proporcional do período já começado, a não ser quando a falha for nossa.

6. Uso aceitável e uso justo

O Magin é para o trabalho educacional. A política de uso aceitável e uso justo diz o que não pode ser pedido nem criado (como discurso de ódio, assédio, conteúdo sexual e fraude) e explica os limites de uso de cada plano.

Os pedidos passam por um filtro automático antes de chegar à inteligência artificial. Pedido que vai contra a política é recusado e não gasta crédito. O filtro pode errar; se achar que foi o caso, reformule o pedido ou escreva para contato@magin.com.br.

7. O que você cria

• Os materiais que você cria com o Magin são seus. Você pode usar, adaptar, imprimir e compartilhar com quem quiser.
• Para o Magin funcionar, você nos autoriza a guardar, processar, exibir e exportar esse conteúdo, só para prestar o serviço a você e a quem você compartilhar, e, se o compartilhamento com a comunidade estiver ligado, para oferecer as questões no banco de questões, como explicado abaixo.
• Não usamos seus materiais, suas conversas nem os dados dos seus alunos para treinar modelos de inteligência artificial.
• Você é responsável pelo que pede e pelo que publica. Ao usar textos, imagens e questões de terceiros, respeite os direitos autorais e cite a fonte. Questões do acervo do Magin vêm com a fonte, e a adaptada aparece como adaptada.
• O nome, a marca, o design e o software do Magin são do INCI e não podem ser copiados, revendidos nem usados para criar um serviço concorrente.

Questões compartilhadas com a comunidade

O banco de questões do Magin cresce com as questões que os próprios professores usam. Funciona assim:

• O que vai: só questões de avaliações e listas de exercícios que você de fato usou (imprimiu, baixou, compartilhou ou aplicou na turma), escritas por você ou pelo Magin. Questões que já vieram do banco do Magin (como as do Enem) não voltam como suas.
• O que não vai: o seu nome, o nome da escola, a turma e qualquer dado de aluno. Questão que cita o nome de um aluno da sua lista é recusada antes de entrar. A questão aparece no banco como "da comunidade", sem autor.
• Antes de entrar: o Magin confere a questão (formato, gabarito e se já existe igual), e parte delas passa pela equipe. Pode recusar sem aviso.
• A licença: você continua dono das suas questões e nos dá uma licença gratuita, não exclusiva e por tempo indeterminado para guardar, adaptar o formato e oferecer a questão no banco, e para outros professores do Magin a usarem e adaptarem nos materiais deles.
• Como desligar: em Avaliações › Regras, desmarque "Compartilhar as questões usadas com a comunidade". Daí em diante, nenhuma questão sua vai para o banco. Numa escola, quem decide é a escola. Para tirar do banco uma questão que já foi, escreva para contato@magin.com.br.
• Só entram questões usadas depois que você aceitou esta versão dos termos.

8. A inteligência artificial pode errar

O Magin usa modelos de inteligência artificial de terceiros. Eles podem errar fatos, contas, gabaritos, datas e referências, e podem produzir algo inadequado para a sua turma. Revise todo material antes de usar com os alunos. A decisão pedagógica e o que vai para a sala de aula são sempre seus.

9. Dados de alunos

• Você pode cadastrar turmas e o nome dos alunos para personalizar materiais. A inteligência artificial nunca recebe o nome: recebe um apelido (A1, A2, A3…).
• Não coloque no Magin CPF, documento, endereço, foto, contato nem dado de saúde detalhado de aluno. Descreva a necessidade, não o diagnóstico completo.
• Notas e correções de prova ficam no seu espaço e nunca vão para a inteligência artificial.
• Ao cadastrar dados de alunos, você confirma que pode usá-los para fins pedagógicos, conforme as regras da sua escola e a LGPD. Como tratamos esses dados está na política de privacidade.

10. Suspensão e encerramento

Podemos limitar, suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos ou a política de uso aceitável, que coloque em risco outras pessoas ou o serviço, ou quando a lei exigir. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo. Em casos graves, como conteúdo de abuso sexual de crianças ou adolescentes, a suspensão é imediata e comunicamos às autoridades.

Você pode pedir a exclusão da sua conta quando quiser, em contato@magin.com.br. Cancele antes a assinatura, se tiver uma. Os pagamentos já feitos seguem as regras da seção 5.

11. Responsabilidade

Trabalhamos para o Magin estar sempre no ar e seguro, mas pode haver interrupções para manutenção, falhas de provedores ou situações fora do nosso controle. Não respondemos pelo uso que você faz do material gerado nem por decisões tomadas com base nele. Nada nestes termos tira os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

12. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a data no topo muda junto. Se a mudança for importante, avisamos por e-mail ou dentro do Magin, e o app pede que você aceite a versão nova para continuar. Guardamos a versão que você aceitou e a data.

13. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Se houver uma disputa, ela pode ser levada ao foro do seu domicílio.

14. Contato

contato@magin.com.br
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